Medidas de segurança dos consumidores
-
A vitória da Amazon no processo fiscal da UE e a retirada de produtos da Alibaba por motivos de segurança: os desafios jurídicos e a proteção dos consumidores do gigante do comércio eletrónico global
Resumo do evento A Amazon ganhou recentemente uma batalha legal que envolvia uma enorme fatura fiscal. O gigante mundial do comércio eletrónico tinha sido acusado de deduzir ilegalmente 250 milhões de euros (cerca de 272 milhões de dólares) em impostos, uma alegação que representava uma séria ameaça para a imagem e a posição financeira da empresa. Decisão importante Em 14 de dezembro de 2023, o mais alto tribunal da UE proferiu uma decisão importante, rejeitando o recurso da Comissão Europeia contra a Amazon. O Tribunal considerou que os reguladores da UE não dispunham de provas suficientes para demonstrar que o acordo fiscal entre a Amazon e o Luxemburgo violava as regras do mercado. A Amazon...